550/20.2T8BCL.G1

Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

para os cônjuges dos filhos ou netos, porque não se verificando a situação de casamento à data do negócio, não existe o benefício que existiria se fossem casados, ou seja

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• DECLARAÇÕES DE PARTE
• VENDA A FILHOS OU NETOS
• INTANGIBILIDADE DAS LEGÍTIMAS DOS DESCENDENTES
• PRAZO DE CADUCIDADE
• ANULAÇÃO PARCIAL