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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2824
  • Tribunal Constitucional138
  • Legislação (DR)104
  • Arbitragem (CAAD)62
  • Provedor de Justiça42
  • Pareceres (PGR)41
  • Trabalho — BTE17
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRE1129
  • TRG804
  • TRC787
  • TCONST143
  • DR-I104
  • JP93
  • CAAD-T61
  • PJ42
  • PGR-CC41
  • BTE17
  • TCAN4
  • TCAS2
  • CNPD1
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026191
  • 2025318
  • 2024283
  • 2023251
  • 2022150
  • 2021145
  • 2020147
  • 2019145
  • 2018159
  • 2017145
  • 2016145
  • 2015137
  • 2014101
  • 2013145
  • 2012142

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO97
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA90
  • NULIDADE87
  • PRISÃO PREVENTIVA87
  • MEDIDA DA PENA69
  • NULIDADE DA SENTENÇA61
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA60
  • REVOGAÇÃO58
  • RECURSO50
  • NULIDADE INSANÁVEL47
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA40
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA39
  • NOTIFICAÇÃO37
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO36
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA36
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO36
  • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO35
  • PRESSUPOSTOS29
  • ÓNUS DA PROVA29
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO29
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA28
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES28
  • ARGUIDO27
  • IRREGULARIDADE27
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS27