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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência460

Tribunal

  • ← todos
  • TRC460

Ano

  • 202631
  • 202533
  • 202424
  • 202328
  • 202224
  • 20219
  • 202012
  • 201916
  • 201817
  • 201722
  • 201622
  • 201519
  • 201429
  • 201326
  • 201232

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL24
  • INJUNÇÃO21
  • CASO JULGADO18
  • INSOLVÊNCIA16
  • NULIDADE14
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • PRESCRIÇÃO9
  • EXECUÇÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • RECONVENÇÃO8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • COMPETÊNCIA7
  • PROVA PROIBIDA7
  • OPOSIÇÃO7
  • NOTIFICAÇÃO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • IMPUGNAÇÃO6
  • DOLO6
  • PRESSUPOSTOS6
  • LEGITIMIDADE5
  • RESOLUÇÃO5
  • VALOR PROBATÓRIO5