3 resultados

1. TRE2022-03-24

   1439/16.5T8PTG.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Os sucessíveis legitimários não têm em vida do autor da sucessão

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • LEGÍTIMA
   • INOFICIOSIDADE
   • HIPOTECA
2. TRG2022-01-27só sumário

   550/20.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • INTANGIBILIDADE DAS LEGÍTIMAS DOS DESCENDENTES
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ANULAÇÃO PARCIAL
3. TRE2017-09-28

   112/11.5TBMRA.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   - No caso de vendas a netos, existindo filhos que respresentem outras estirpes

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE