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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência2578

Tribunal

  • TRG1117
  • TRE873
  • TRC532
  • JP39
  • TCAN13
  • TCAS4

Ano

  • 2026317
  • 2025447
  • 2024336
  • 2023284
  • 2022195
  • 2021173
  • 2020159
  • 2019155
  • 2018135
  • 2017117
  • 201687
  • 201536
  • 201441
  • 201332
  • 201222

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO116
  • NULIDADE78
  • NULIDADE DA SENTENÇA64
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA60
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ53
  • CASO JULGADO53
  • ÓNUS DA PROVA47
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA38
  • EMBARGOS DE EXECUTADO37
  • INSOLVÊNCIA37
  • ABUSO DE DIREITO37
  • USUCAPIÃO35
  • TÍTULO EXECUTIVO35
  • NULIDADE PROCESSUAL33
  • RECURSO33
  • MEDIDA DA PENA32
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO32
  • COMPETÊNCIA MATERIAL31
  • PRAZO30
  • NULIDADE DE SENTENÇA29
  • CASO JULGADO FORMAL28
  • INVENTÁRIO26
  • REQUISITOS26
  • IRREGULARIDADE25
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO24