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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência9866

Tribunal

  • TRE3225
  • TRC3192
  • TRG2977
  • JP300
  • TCAS104
  • TCAN34
  • TCONST31
  • TC-CONF3

Ano

  • 2026521
  • 2025786
  • 2024685
  • 2023645
  • 2022486
  • 2021391
  • 2020428
  • 2019474
  • 2018474
  • 2017572
  • 2016492
  • 2015439
  • 2014373
  • 2013500
  • 2012472

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO326
  • NULIDADE230
  • ABUSO DE DIREITO200
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA198
  • ÓNUS DA PROVA178
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO154
  • MEDIDA DA PENA152
  • NULIDADE DA SENTENÇA152
  • INDEMNIZAÇÃO144
  • REQUISITOS135
  • ACIDENTE DE TRABALHO128
  • RESPONSABILIDADE CIVIL124
  • INSOLVÊNCIA123
  • PRESCRIÇÃO122
  • CASO JULGADO121
  • COMPETÊNCIA MATERIAL114
  • DOLO108
  • REJEIÇÃO102
  • CONTRA-ORDENAÇÃO100
  • TÍTULO EXECUTIVO98
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL94
  • RECURSO93
  • CONTRATO DE SEGURO90
  • DIFAMAÇÃO87
  • NEXO DE CAUSALIDADE86