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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência3920

Tribunal

  • TRE1237
  • TRG1125
  • TRC877
  • JP250
  • TCAS200
  • TCAN167
  • TCONST64

Ano

  • 2026245
  • 2025353
  • 2024288
  • 2023252
  • 2022202
  • 2021181
  • 2020178
  • 2019179
  • 2018171
  • 2017192
  • 2016163
  • 2015138
  • 2014102
  • 2013141
  • 2012151

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO157
  • NULIDADE88
  • NULIDADE DA SENTENÇA78
  • EXPROPRIAÇÃO77
  • ESCUSA73
  • INDEMNIZAÇÃO71
  • PROVA PERICIAL67
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA62
  • ESCUSA DE JUIZ61
  • RESPONSABILIDADE CIVIL53
  • RECURSO51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO48
  • ÓNUS DA PROVA48
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA48
  • FUNDAMENTAÇÃO47
  • IMPEDIMENTO44
  • MEDIDA DA PENA44
  • REJEIÇÃO44
  • NULIDADE DE SENTENÇA42
  • REQUISITOS42
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA41
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA37
  • RECUSA DE JUÍZ36
  • CASO JULGADO36