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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência6275

Tribunal

  • TRE2750
  • TRC1823
  • TRG1663
  • JP31
  • TCAS8

Ano

  • 2026351
  • 2025563
  • 2024515
  • 2023450
  • 2022335
  • 2021269
  • 2020288
  • 2019316
  • 2018331
  • 2017330
  • 2016320
  • 2015287
  • 2014226
  • 2013294
  • 2012319

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO294
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA262
  • MEDIDA DA PENA213
  • NULIDADE160
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA160
  • NULIDADE DA SENTENÇA128
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO127
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO122
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA107
  • INDEMNIZAÇÃO106
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS101
  • RECURSO89
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA85
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES82
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS80
  • PRISÃO PREVENTIVA79
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA71
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA69
  • NULIDADE DE SENTENÇA67
  • IN DUBIO PRO REO66
  • PROVA PERICIAL65
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO63
  • PENA ACESSÓRIA63
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL63
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ62