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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência9475

Tribunal

  • TRE3342
  • TRG3122
  • TRC2803
  • JP180
  • TCAS23
  • TCONST3
  • TCAN2

Ano

  • 2026622
  • 2025879
  • 2024756
  • 2023712
  • 2022536
  • 2021422
  • 2020445
  • 2019490
  • 2018490
  • 2017576
  • 2016459
  • 2015386
  • 2014298
  • 2013416
  • 2012398

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO332
  • NULIDADE237
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA210
  • ABUSO DE DIREITO209
  • ÓNUS DA PROVA160
  • NULIDADE DA SENTENÇA159
  • MEDIDA DA PENA149
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO146
  • REQUISITOS144
  • ACIDENTE DE TRABALHO137
  • PRESCRIÇÃO135
  • INDEMNIZAÇÃO133
  • CASO JULGADO114
  • DOLO109
  • INSOLVÊNCIA108
  • REJEIÇÃO104
  • RESPONSABILIDADE CIVIL102
  • COMPETÊNCIA MATERIAL102
  • CONTRA-ORDENAÇÃO101
  • TÍTULO EXECUTIVO94
  • NEXO DE CAUSALIDADE92
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA86
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL85
  • RECURSO84
  • USUCAPIÃO82