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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência9928

Tribunal

  • TRE3327
  • TRG3144
  • TRC2995
  • JP335
  • TCAS69
  • TCAN46
  • TCONST12

Ano

  • 2026653
  • 2025907
  • 2024778
  • 2023727
  • 2022529
  • 2021424
  • 2020470
  • 2019504
  • 2018491
  • 2017571
  • 2016460
  • 2015388
  • 2014307
  • 2013425
  • 2012429

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO338
  • NULIDADE255
  • ABUSO DE DIREITO230
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA193
  • ÓNUS DA PROVA193
  • NULIDADE DA SENTENÇA172
  • MEDIDA DA PENA145
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO144
  • INDEMNIZAÇÃO142
  • ACIDENTE DE TRABALHO141
  • PRESCRIÇÃO140
  • RESPONSABILIDADE CIVIL129
  • REQUISITOS127
  • CASO JULGADO117
  • TÍTULO EXECUTIVO116
  • INSOLVÊNCIA113
  • DOLO110
  • CONTRA-ORDENAÇÃO105
  • REJEIÇÃO101
  • NEXO DE CAUSALIDADE99
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL95
  • RECURSO94
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA88
  • NULIDADE DE SENTENÇA87
  • DIFAMAÇÃO84