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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência3498

Tribunal

  • TRE1277
  • TRG1099
  • TRC947
  • TCAS59
  • TCONST45
  • TCAN42
  • JP29

Ano

  • 2026230
  • 2025350
  • 2024304
  • 2023288
  • 2022186
  • 2021171
  • 2020177
  • 2019179
  • 2018191
  • 2017152
  • 2016166
  • 2015128
  • 2014104
  • 2013153
  • 2012122

Descritor

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  • NULIDADE107
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA84
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO83
  • COMPETÊNCIA MATERIAL75
  • NULIDADE DA SENTENÇA66
  • RECURSO64
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA63
  • PRISÃO PREVENTIVA63
  • LEGITIMIDADE62
  • ADVOGADO52
  • ASSISTENTE50
  • COMPETÊNCIA44
  • PRESCRIÇÃO43
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA43
  • DIFAMAÇÃO42
  • INDEMNIZAÇÃO41
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO40
  • RESPONSABILIDADE CIVIL38
  • ÓNUS DA PROVA36
  • IRREGULARIDADE36
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE36
  • CASO JULGADO35
  • INSOLVÊNCIA35
  • ABUSO DE DIREITO35
  • NULIDADE INSANÁVEL35