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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência8722

Tribunal

  • TRE2932
  • TRC2868
  • TRG2687
  • JP142
  • TCAS70
  • TCAN14
  • TCONST9

Ano

  • 2026472
  • 2025734
  • 2024635
  • 2023595
  • 2022452
  • 2021359
  • 2020384
  • 2019419
  • 2018427
  • 2017516
  • 2016447
  • 2015384
  • 2014331
  • 2013444
  • 2012426

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO319
  • NULIDADE215
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA195
  • ABUSO DE DIREITO182
  • ÓNUS DA PROVA161
  • MEDIDA DA PENA149
  • NULIDADE DA SENTENÇA144
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO133
  • REQUISITOS125
  • INDEMNIZAÇÃO124
  • CASO JULGADO110
  • ACIDENTE DE TRABALHO109
  • DOLO107
  • INSOLVÊNCIA104
  • REJEIÇÃO100
  • PRESCRIÇÃO100
  • RESPONSABILIDADE CIVIL95
  • CONTRA-ORDENAÇÃO91
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL88
  • COMPETÊNCIA MATERIAL87
  • CONTRATO DE SEGURO84
  • DIFAMAÇÃO83
  • RECURSO83
  • NEXO DE CAUSALIDADE80
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES79