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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência8550

Tribunal

  • TRG3192
  • TRE2556
  • TRC2087
  • JP616
  • TCAN47
  • TCAS44
  • CCA5
  • TCONST3

Ano

  • 2026598
  • 2025917
  • 2024715
  • 2023667
  • 2022494
  • 2021409
  • 2020486
  • 2019481
  • 2018432
  • 2017468
  • 2016358
  • 2015265
  • 2014194
  • 2013266
  • 2012256

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO360
  • ÓNUS DA PROVA259
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO232
  • INDEMNIZAÇÃO229
  • TÍTULO EXECUTIVO226
  • NULIDADE DA SENTENÇA179
  • ABUSO DE DIREITO177
  • ACIDENTE DE TRABALHO173
  • NULIDADE164
  • INSOLVÊNCIA163
  • CONTRATO DE SEGURO155
  • RESPONSABILIDADE CIVIL149
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS129
  • PROVA PERICIAL125
  • EXECUÇÃO124
  • PRESCRIÇÃO115
  • REQUISITOS110
  • CASO JULGADO106
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ101
  • DANO BIOLÓGICO100
  • EMBARGOS DE EXECUTADO99
  • RECURSO93
  • NULIDADE DE SENTENÇA90
  • CAUSA DE PEDIR81
  • EQUIDADE79