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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência318

Tribunal

  • TRG115
  • TRC107
  • TRE84
  • JP9
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • 202619
  • 202528
  • 202419
  • 202322
  • 202219
  • 202119
  • 202014
  • 201922
  • 201816
  • 201723
  • 201617
  • 201516
  • 201411
  • 201311
  • 20129

Descritor

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  • DIREITO DE RETENÇÃO23
  • HIPOTECA19
  • INSOLVÊNCIA18
  • ABUSO DE DIREITO16
  • EMBARGOS DE EXECUTADO14
  • NULIDADE14
  • CONTRATO-PROMESSA14
  • ÓNUS DA PROVA12
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO10
  • CASO JULGADO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA9
  • CONTRATO PROMESSA9
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • REQUISITOS7
  • CONSUMIDOR7
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • RESOLUÇÃO7
  • CADUCIDADE7
  • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA6
  • EXECUÇÃO6
  • DISTRATE5
  • CAUSA DE PEDIR5