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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência4762

Tribunal

  • TRG1715
  • TRE1700
  • TRC1209
  • JP56
  • TCAN43
  • TCAS30
  • TCONST9

Ano

  • 2026376
  • 2025569
  • 2024429
  • 2023401
  • 2022303
  • 2021238
  • 2020256
  • 2019268
  • 2018254
  • 2017261
  • 2016174
  • 2015157
  • 2014145
  • 2013189
  • 2012164

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO208
  • NULIDADE112
  • ÓNUS DA PROVA104
  • INDEMNIZAÇÃO101
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • MEDIDA DA PENA97
  • ABUSO DE DIREITO93
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO89
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA73
  • INSOLVÊNCIA69
  • CASO JULGADO64
  • REQUISITOS62
  • RECURSO60
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS59
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ59
  • RESPONSABILIDADE CIVIL59
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA58
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO57
  • CONTRATO DE SEGURO56
  • PRESCRIÇÃO55
  • LEGITIMIDADE54
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES53
  • PROVA PERICIAL48
  • ADVOGADO46
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA46