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1. TRG2022-01-27só sumário

   550/20.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   tinha (como não teve) qualquer relação de parentesco com a vendedora, mesmo que os compradores, posteriormente, tenham casado sob o regime da comunhão geral de bens. V) - Neste caso, não

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • INTANGIBILIDADE DAS LEGÍTIMAS DOS DESCENDENTES
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ANULAÇÃO PARCIAL
2. TRG2023-03-02

   2997/21.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I. Não se verifica a nulidade da sentença a que se alude

   • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. B) DO CPC
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA