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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência4889

Tribunal

  • TRG1967
  • TRE1482
  • TRC1276
  • TCAS60
  • JP47
  • TCAN43
  • TCONST14

Ano

  • 2026391
  • 2025561
  • 2024460
  • 2023419
  • 2022299
  • 2021255
  • 2020236
  • 2019276
  • 2018240
  • 2017254
  • 2016206
  • 2015176
  • 2014124
  • 2013172
  • 2012166

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA169
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO132
  • RECURSO125
  • NULIDADE111
  • INJUNÇÃO104
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • EXECUÇÃO93
  • INVENTÁRIO91
  • REQUISITOS84
  • TÍTULO EXECUTIVO81
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA80
  • RECONVENÇÃO80
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO79
  • ÓNUS DA PROVA79
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO78
  • PRAZO69
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ69
  • INDEFERIMENTO LIMINAR68
  • INDEMNIZAÇÃO64
  • NULIDADE PROCESSUAL59
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA58
  • EMBARGOS DE EXECUTADO57
  • CASO JULGADO55
  • PRESCRIÇÃO55
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO52