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1. TRC2026-07-09

   808/24.1T8PBL.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

   • COMPRA E VENDA
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • VENDA DE SOGRA A GENRO
   • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
   • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
2. TRC2025-11-20só sumário

   1361/23.9T8CVL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O ónus da prova (e da afirmação), quanto a cada facto

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • CONSENTIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE
   • ANULAÇÃO DA VENDA
3. TRG2023-03-02

   2997/21.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I. Não se verifica a nulidade da sentença a que se alude

   • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. B) DO CPC
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA