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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência1816

Tribunal

  • TRE615
  • TRG608
  • TRC553
  • TCAS31
  • TCAN5
  • JP4

Ano

  • 202694
  • 2025161
  • 2024136
  • 2023124
  • 202296
  • 2021101
  • 2020101
  • 2019100
  • 2018111
  • 2017110
  • 201685
  • 201589
  • 201458
  • 201380
  • 201279

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO87
  • NULIDADE50
  • ÓNUS DA PROVA44
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA41
  • MEDIDA DA PENA37
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • RECURSO34
  • USUCAPIÃO32
  • NULIDADE DA SENTENÇA32
  • ABUSO DE DIREITO31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • INSOLVÊNCIA30
  • PRAZO28
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
  • NULIDADE DE SENTENÇA26
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES23
  • EXECUÇÃO23
  • CASO JULGADO22
  • PRESCRIÇÃO21
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • PROVA PERICIAL19
  • REQUISITOS18
  • FUNDAMENTAÇÃO18