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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência1618

Tribunal

  • TRG682
  • TRC460
  • TRE430
  • TCAN19
  • TCAS14
  • JP9
  • TCONST3
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026103
  • 2025130
  • 2024109
  • 2023123
  • 202299
  • 202176
  • 202092
  • 2019109
  • 2018104
  • 201782
  • 201665
  • 201572
  • 201454
  • 201368
  • 201268

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
  • CASO JULGADO54
  • INSOLVÊNCIA44
  • NULIDADE40
  • INJUNÇÃO40
  • COMPETÊNCIA MATERIAL38
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • PRESCRIÇÃO31
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • RESPONSABILIDADE CIVIL30
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • RECONVENÇÃO25
  • ABUSO DE DIREITO25
  • ÓNUS DA PROVA25
  • NULIDADE DE SENTENÇA24
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • LEGITIMIDADE20
  • RECURSO18
  • CADUCIDADE18
  • REQUISITOS18
  • COMPETÊNCIA17
  • DIREITO DE RETENÇÃO17
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO16
  • ADMISSIBILIDADE16