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1. TRC2025-06-05

   2298/15.0T8VIS-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O procedimento (para obter a restituição dos bens decorrente da ineficácia

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • VENDA
   • ANULAÇÃO
   • DIREITO À RESTITUIÇÃO DO BEM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRE2024-12-05

   356/24.0T8OLH.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O princípio da adequação formal, conforme resulta expressamente do disposto no

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
   • VENDA
3. TRC2016-11-22

   326/14.6TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O direito de preferência a favor dos arrendatários habitacionais surge no

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • VENDA
4. TRC2009-03-24

   421/06.5TBVNO.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) Terceiros, para efeitos de registo, são aqueles que tenham adquirido de

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • BEM IMÓVEL
   • VENDA
   • PENHORA
   • EXECUÇÃO