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1157/10.8TJCBR.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos
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Sumário: 1. Quando se discute se uma venda foi simulada, porque nos
Relator: FONTE RAMOS
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Relator: FRANCISCO MATOS
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Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
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Relator: FONTE RAMOS
1. A actual “estrutura” do processo executivo é marcada por uma acentuada
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Nos termos do art.º 47.º/1 e 4, al
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Celebrado o contrato inicial em 1-4-83 e ocorrido o