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1. TRC2026-07-09

   1523/18.0T8ACB-B.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I. O regime previsto no artigo 794.º do Código de Processo

   • PLURALIDADE DE EXECUÇÕES
   • PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • VENDA
   • SUSPENSÃO E LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
2. TRG2021-12-16

   1362/18.9T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Pretendendo-se, com base em vícios da primeira

   • VENDA
   • INVALIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • ACTAS FICCIONADAS
   • ASSEMBLEIAS INEXISTENTES