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1. TRC2009-01-20citado por 3

   486/07.2TBALB.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – Conjugando o disposto nos artºs 1380º, nºs 1, e 2, al

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • VENDA
   • TERRENO
   • ADQUIRENTE
   • PROPRIETÁRIO
   • PRÉDIO CONFINANTE
2. TRG2022-01-20

   1766/08.5TBFAF-C.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. O direito de superfície administrativa sobre um bem do domínio privado

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE ADMINISTRATIVA
   • BEM DO DOMÍNIO PRIVADO DE UM MUNICÍPIO
   • LEI DOS SOLOS
   • ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO
   • VENDA
   • ANUÊNCIA DE TERCEIRO
3. TRG2021-06-15

   309/13.3TBVLN-K.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   Sumário (da relatora): 1. O preceituado nos artigos 164º e 165º do

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • PROPOSTA
   • CREDOR GARANTIDO
   • BENS
   • MASSA INSOLVENTE
   • VENDA
4. PGR-CC1990-12-20

   Parecer n.º 17/1990

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - Os exploradores da terra, com montado de sobro, nacionalizada ou expropriada

   • PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO
   • SECTOR SOCIAL
   • POSSE UTIL
   • REFORMA AGRARIA
   • NACIONALIZAÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO