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1. TRC2019-02-20

   6681/14.0T8CBR-P.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A venda/cessão de créditos de valor relevante que constituem uma

   • INSOLVÊNCIA
   • VENDA
   • CONSENTIMENTO
   • ASSEMBLEIA DE CREDORES
   • ACTO DE ESPECIAL RELEVO
2. TRC2014-04-08

   181/12.0TBPNH-C.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os actos prejudiciais

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • VENDA
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • MÁ FÉ
3. TRC2013-09-17

   513/10.6TBACN-H.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O artigo 908º, n.º 1 do CPC contempla como fundamentos

   • VENDA
   • ANULAÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • IRREGULARIDADE
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