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1. TRC2026-07-09

   1523/18.0T8ACB-B.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I. O regime previsto no artigo 794.º do Código de Processo

   • PLURALIDADE DE EXECUÇÕES
   • PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • VENDA
   • SUSPENSÃO E LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
2. TRE2025-10-02

   1607/17.2T8ENT-D.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Qualquer irregularidade do acto da venda está sujeita ao regime estabelecido

   • VENDA
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES
   • REMIÇÃO
3. TRG2003-10-15

   1603/03-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- O recurso á execução específica, no contrato promessa de compra e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • VENDA
   • REGISTO DA ACÇÃO
   • MÁ FÉ