TRG
117/15.7T8PRG-H.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I – Em face do teor do n.º 4 do artigo 164º
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I – Em face do teor do n.º 4 do artigo 164º
Relator: TELES PEREIRA
I – Traduz a venda efectuada num processo executivo (a venda em execução
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Na preferência decorrente de arrendamento não habitacional, vendida a coisa juntamente com
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A venda em leilão electrónico é a modalidade da venda que
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1 - A preterição de formalidades legais na venda efectuada pelo administrador da
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A preterição de formalidades essenciais na venda efetuada pelo administrador da
Relator: ISABEL ROCHA
I – Nos termos do disposto no artº 409º do Código Civil, apenas
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
O art. 897, nº 1 do CPC deve ser interpretado de forma