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1. TRE2024-04-23

   4432/15.1T8ENT-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Devem ser indeferidos liminarmente os embargos de terceiro se deduzidos após a

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • VENDA
   • ADJUDICAÇÃO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRG2024-04-11

   1284/21.6T8VCT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A sentença que anulou a venda de um imóvel, efectuada no

   • VENDA
   • TERCEIRO ADQUIRENTE
   • INOPONIBILIDADE
   • CASO JULGADO
3. TRG2022-01-20

   1766/08.5TBFAF-C.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. O direito de superfície administrativa sobre um bem do domínio privado

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE ADMINISTRATIVA
   • BEM DO DOMÍNIO PRIVADO DE UM MUNICÍPIO
   • LEI DOS SOLOS
   • ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO
   • VENDA
   • ANUÊNCIA DE TERCEIRO
4. TRC2018-05-22

   158/07.8TBPNI-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 – A questão da legitimidade do exequente, por motivo da transmissão do

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • VENDA
   • VALOR