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1. TRE2026-06-18

   1263/25.4T8EVR.E2

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • VENDA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
2. TRC2020-01-21

   494/18.8T8CTB-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A violação do art. 3.° do NCPC (princípio do contraditório), não

   • EXECUÇÃO
   • VENDA
   • REMIÇÃO
   • PARTE
   • FUSÃO DE SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO