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1. TRC2020-01-21

   494/18.8T8CTB-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   pode gerar uma nulidade processual, nos termos do art. 201.º, n.º 1, do CPC (195º NCPC), pelo que teria de ser arguida no prazo de 10 dias ... direito de preferência legal de formação processual», não é notificado para exercer tal direito, como ocorre com o preferente legal. .4.- Deste estatuto processual decorre que o interessado na remição

   • EXECUÇÃO
   • VENDA
   • REMIÇÃO
   • PARTE
   • FUSÃO DE SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRE2024-03-19

   34/14.8TBTVR-I.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O titular do direito de remição não tem de ser previamente

   • REMIÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL
   • VENDA
   • NULIDADE
3. TRC2017-09-26

   823/11.5TBVIS-D.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A actual “estrutura” do processo executivo é marcada por uma acentuada

   • EXECUÇÃO
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • DESJUDICIALIZAÇÃO
   • VENDA
   • ABERTURA DE PROPOSTAS