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2087/03.5TBPBL.C1
Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de
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Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Diversamente do entendimento contido na decisão recorrida – no sentido de a