TRCcitado por 2
2363/03.7TBPMS.C1
Relator: HÉLDER ROQUE
direitos conferidos ao comprador pelos artigos 913º e seguintes, do CC. 2. O conceito de garantia objectiva pressupõe a ideia de que o vendedor dispõe de meios para poder obviar
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Relator: HÉLDER ROQUE
direitos conferidos ao comprador pelos artigos 913º e seguintes, do CC. 2. O conceito de garantia objectiva pressupõe a ideia de que o vendedor dispõe de meios para poder obviar
Relator: ELISA SALES
O significado e alcance do acto de “colocar no mercado” previsto na
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I. O regime previsto no artigo 794.º do Código de Processo
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Quando se discute se uma venda foi simulada, porque nos
Relator: FRANCISCO MATOS
Na preferência decorrente de arrendamento não habitacional, vendida a coisa juntamente com
Relator: EVA ALMEIDA
I - A sentença que anulou a venda de um imóvel, efectuada no
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – As funções de depositário judicial de bens penhorados cessam quando se
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Em acção de exercício do
Relator: CARLOS BARREIRA
Encerrado o processo de insolvência por insuficiência da massa não é admissível
Relator: ELISABETE ALVES
Sumário (da relatora): 1. O preceituado nos artigos 164º e 165º do
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Resulta da alínea a) do art.º 356.º do C
Relator: ALBERTO RUÇO
I. A simples declaração do remidor no sentido de que exerce o
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A venda efectuada pelo administrador de insolvência, sem a audição da comissão
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A preterição de formalidades legais na venda efectuada pelo administrador da
Relator: SILVA RATO
1. A preterição de formalidades legais na venda efetuada pelo administrador da
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- No âmbito da previsão do art.164º do Código da Insolvência
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. No testamento, por o mesmo incorporar disposições de última vontade, o
Relator: FREITAS NETO
1. A desconformidade com a realidade das características de um imóvel anunciado
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O direito à meação do insolvente no património comum do casal
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) Terceiros, para efeitos de registo, são aqueles que tenham adquirido de