2087/03.5TBPBL.C1
Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de
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Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de
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Sumário: 1. Quando se discute se uma venda foi simulada, porque nos
Relator: EMÍDIO SANTOS
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Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
No âmbito do disposto no artigo 1225.º CC, a acção em
Relator: JACINTO MECA
I – O facto de na procuração irrevogável outorgada pelo 1º réu a
Relator: MANSO RAÍNHO
I – Localidade, para efeitos do nº 3 do artº 890º do CPC
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Não existe oposição de julgados entre uma decisão que ordenou a