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1. TRC2026-07-09

   1523/18.0T8ACB-B.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I. O regime previsto no artigo 794.º do Código de Processo

   • PLURALIDADE DE EXECUÇÕES
   • PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • VENDA
   • SUSPENSÃO E LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
2. TRG2024-04-11

   1284/21.6T8VCT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A sentença que anulou a venda de um imóvel, efectuada no

   • VENDA
   • TERCEIRO ADQUIRENTE
   • INOPONIBILIDADE
   • CASO JULGADO
3. TRC2020-01-21

   494/18.8T8CTB-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A violação do art. 3.° do NCPC (princípio do contraditório), não

   • EXECUÇÃO
   • VENDA
   • REMIÇÃO
   • PARTE
   • FUSÃO DE SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
4. TRC2019-02-20

   6681/14.0T8CBR-P.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A venda/cessão de créditos de valor relevante que constituem uma

   • INSOLVÊNCIA
   • VENDA
   • CONSENTIMENTO
   • ASSEMBLEIA DE CREDORES
   • ACTO DE ESPECIAL RELEVO
5. TRC2014-04-08

   181/12.0TBPNH-C.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os actos prejudiciais

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • VENDA
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • MÁ FÉ