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2087/03.5TBPBL.C1
Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de
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Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I. O regime previsto no artigo 794.º do Código de Processo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Age em abuso de direito a arrendatária que pretende exercer, depois
Relator: SÓNIA MOURA
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
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Relator: ALBERTO RUÇO
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Relator: RAQUEL REGO
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Relator: ALBERTO RUÇO
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Relator: CARLOS MOREIRA
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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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A venda efectuada pelo administrador de insolvência, sem a audição da comissão
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A venda em leilão electrónico é a modalidade da venda que
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A preterição de formalidades essenciais na venda efetuada pelo administrador da
Relator: FONTE RAMOS
1. A actual “estrutura” do processo executivo é marcada por uma acentuada
Relator: CANELAS BRÁS
A compra e venda de um prédio, ocorrida posteriormente à sua penhora
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
No âmbito do disposto no artigo 1225.º CC, a acção em