3 resultados

1. PGR-CC1992-05-28

   Parecer n.º 20/1992

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As subsenções previstas na Lei n 4/85, de 9 de Abril

   • GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA
   • MEMBRO DO GOVERNO
   • CARGO POLITICO
   • ESTATUTO REMUNERATORIO
   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALICIA
   • SEGURANÇA SOCIAL
2. PGR-CC1991-01-25

   Parecer n.º 109/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - Não obstante não ser motorista integrado na respectiva carreira, mas guarda

   • VENCIMENTO
   • VENCIMENTO PRINCIPAL
   • VENCIMENTO ACESSORIO
   • REMUNERAÇÃO
   • GRATIFICAÇÃO
   • SUBSIDIO FUNCIONAL
3. PGR-CC1988-10-07

   Parecer n.º 56/1988

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 - A expressão "participações emolumentares" constante do texto da norma do n

   • VENCIMENTO PRINCIPAL
   • VENCIMENTO ACESSÓRIO
   • REMUNERAÇÃO BASE
   • PARTICIPAÇÃO EM CUSTAS
   • REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA