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  1. PGR-CC2002-01-17

    Parecer n.º 123/2001

    Relator: FERNANDA MAÇÃS

    1. Os suplementos, atribuídos em função de particularidades específicas da prestação de

    • SUPLEMENTO DE RISCO
    • FALTAS POR DOENÇA
    • EFECTIVIDADE DE FUNÇÕES
    • VENCIMENTO PRINCIPAL
    • VENCIMENTO ACESSÓRIO
    • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO

Fonte

  • Jurisprudência26296
  • Arbitragem (CAAD)4843
  • Legislação (DR)2479
  • Tribunal Constitucional1733
  • Pareceres (PGR)685
  • Provedor de Justiça630
  • Fiscal — vinculativas (AT)351
  • Direito da UE223
  • Trabalho — BTE89
  • Proteção de dados9

Tribunal

  • TRG7609
  • TRE7121
  • TRC6147
  • CAAD-T4711
  • JP2907
  • DR-I2479
  • TCONST1985
  • TCAS1138
  • TCAN1108
  • PGR-CC685
  • PJ630
  • AT-IV351
  • UE223
  • CAAD-A132
  • BTE89
  • CNPD9
  • TC-CONF8
  • CCA6

Ano

  • 20262487
  • 20253467
  • 20243073
  • 20232355
  • 20221721
  • 20211636
  • 20201552
  • 20191695
  • 20181579
  • 20171741
  • 20161545
  • 20151488
  • 20141155
  • 20131183
  • 20121146

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE698
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO694
  • ÓNUS DA PROVA565
  • INSOLVÊNCIA479
  • ABUSO DE DIREITO470
  • TÍTULO EXECUTIVO441
  • CASO JULGADO429
  • INDEMNIZAÇÃO427
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO406
  • NULIDADE DA SENTENÇA402
  • RESPONSABILIDADE CIVIL383
  • REQUISITOS331
  • RECURSO325
  • USUCAPIÃO306
  • EXECUÇÃO305
  • PRESCRIÇÃO278
  • IRC262
  • PRAZO259
  • NULIDADE PROCESSUAL253
  • CADUCIDADE250
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO231
  • CONTRATO DE SEGURO228
  • CASO JULGADO FORMAL228
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ227
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA226