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1. TRC2026-01-13só sumário

   431/25.3T8LRA-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Sem prejuízo de convenção das partes em sentido diferente, o vencimento

   • PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO
   • DÍVIDA COM PLANO PRESTACIONAL
   • VENCIMENTO ANTECIPADO
   • INTERPELAÇÃO AO DEVEDOR
   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2021-11-18

   963/10.8TBPRG-B.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   Sumário (ao abrigo do disposto no art. 663º, n.º 7 do

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FALTA DE CITAÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • PRESCRIÇÃO DOS JUROS
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES