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1. TRG2024-01-18

   2440/21.2T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Em sede de condenação em custas, o legislador cível estabeleceu dois

   • CUSTAS
   • VENCIMENTO
   • PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
2. TRC2015-02-24

   3261/14.4TBLRA-C.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Após a declaração de insolvência, e até ao encerramento da liquidação

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO
   • VENCIMENTO
   • INSOLVENTE