TRG
8553/19.3YIPRT.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Num contrato de empreitada em que se convencionou ser o preço
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Num contrato de empreitada em que se convencionou ser o preço
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Relator: FERREIRA RAMOS
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Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Anulados contenciosamente, por ilegais, os actos que determinaram o abate ao
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n 3 do artigo 74