2 resultados

1. TRC2016-06-28citado por 4

   792/14.0TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESSUPOSTOS
   • CRÉDITO
   • CONSTITUIÇÃO
   • VENCIMENTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
2. TRE2021-11-25

   815/12.7TBCTX-J.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   O artigo 529.º, n.º 2, do Código de Processo Civil

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • VENCIMENTO
   • RECURSO