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1. TRE2025-05-26

   1018/24.3T8ABF.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   velocidade com utilização de cinemómetros-radar (ainda que fixos) não implica a nulidade da prova recolhida com o uso de tais aparelhos. III - Tendo em conta as características dos cinemómetros ... invalidade. IV - Em nenhum normativo legal se comina como nula, inválida ou proibida a prova obtida através de cinemómetros-radar sem identificação da existência de tais aparelhos, de forma fixa

   • CINEMÓMETRO - RADAR
   • SINALIZAÇÃO VERTICAL
   • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
2. TRC2012-10-17citado por 1

   165/10.3GDCNT.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- Os antecedentes criminais do arguido e a informação recolhida no Relatório

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • DEPOIMENTOS
   • AGENTES DE AUTORIDADE
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
3. TRC2025-01-22só sumário

   293/18.7GCVIS.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I- O condutor médio conta com o aparecimento de obstáculos na via

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • PREVISIBILIDADE DO RESULTADO
   • PENA DE MULTA
4. TRG2020-03-09

   344/16.0GCVNF.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) A perda do controlo do veículo ao descrever uma curva, o

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ACIDENTE ESTRADAL
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • ERRO NOTÓRIO
   • NÃO REENVIO
   • PENA
5. TRE2017-05-16

   407/16.1T8TNV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   Os excessos de velocidade previstos nas alíneas b), c) e d) do

   • CONTRA-ORDENAÇÃO GRAVE
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • DESCONTO
   • APREENSÃO DE VEÍCULO
   • PESSOA COLECTIVA