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2 resultados

  1. TRE2025-05-26

    1018/24.3T8ABF.E1

    Relator: MARIA PERQUILHAS

    tudo, porque a sua não sinalização não constitui afronta a qualquer direito à privacidade dos cidadãos (pois apenas é fotografado e visível o veículo e a sua matrícula - e não

    • CINEMÓMETRO - RADAR
    • SINALIZAÇÃO VERTICAL
    • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
    • VELOCIDADE EXCESSIVA
  2. TRE2017-06-06

    1485/16.9T8PTG.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    1 - O uso de cinemómetros-radar para detecção de velocidade pelas forças

    • CINEMÓMETRO-RADAR
    • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
    • VELOCIDADE EXCESSIVA
    • LEI APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência448

Tribunal

  • ← todos
  • TRE448

Ano

  • 202643
  • 202560
  • 202423
  • 202337
  • 202222
  • 202125
  • 202014
  • 201918
  • 201826
  • 201722
  • 201621
  • 201522
  • 201414
  • 201321
  • 201222

Descritor

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  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
  • ESTAFETA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • ARECT16
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE15
  • NULIDADE15
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO12
  • SIGILO BANCÁRIO12
  • PLATAFORMA DIGITAL12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • CIBERCRIME11
  • PROVA PROÍBIDA10
  • MEDIDA DA PENA10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS9
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM8
  • BUSCA DOMICILIÁRIA8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • PROIBIÇÃO DE PROVA8
  • DADOS DE TRÁFEGO7
  • MEIOS DE PROVA7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
  • SIGILO PROFISSIONAL6