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  1. TRC2011-03-29citado por 1

    1187/05.1TBACB.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    I – Incumbe ao autor a prova dos pressupostos do direito de indemnização

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
    • PRESSUPOSTOS
    • VELOCIDADE EXCESSIVA

Fonte

  • Jurisprudência712

Tribunal

  • ← todos
  • TRC712

Ano

  • 202649
  • 202571
  • 202447
  • 202339
  • 202225
  • 202117
  • 202016
  • 201911
  • 201818
  • 201731
  • 201628
  • 201534
  • 201446
  • 201341
  • 201243

Descritor

  • ← todos
  • CRIME CONTINUADO38
  • CONCURSO DE CRIMES31
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • CÚMULO JURÍDICO19
  • MEDIDA DA PENA17
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • CASO JULGADO15
  • NULIDADE15
  • PRESCRIÇÃO14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • NE BIS IN IDEM11
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • CONCURSO9
  • CONCURSO APARENTE9
  • CONCURSO EFECTIVO9
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA9
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA9
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • CO-AUTORIA9
  • RECURSO9
  • CONCURSO REAL8
  • IN DUBIO PRO REO8
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8