6 resultados
Relator: A. COSTA FERNANDES
25º, 1, f), do Código da Estrada (CE), na versão resultante do Dec.-Lei nº 44/2005, de 23/II; 3. A existência do aludido sinal B9d implica que, na estrada ... mesmo; 8. Mesmo entendendo-se que o art. 505º do Cód. Civil pode ser interpretado no sentido de nele se admitir a concorrência da culpa do lesado com o risco
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Os antecedentes criminais do arguido e a informação recolhida no Relatório
Relator: ELISABETE VALENTE
I- A velocidade excessiva – condução a uma velocidade não adequada para as
Relator: ELISABETE VALENTE
- O conceito de excesso de velocidade deve ser aferido pela incapacidade de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A condução em autoestrada não atribui uma licença para a condução
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
É de atribuir a culpa exclusiva na ocorrência do acidente ao condutor