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1. TRG2019-04-09

   368/13.9TCGMR.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O excesso de velocidade – entre 30 e 40 km/h – não dá

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ATROPELAMENTO
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • CULPA DO PEÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR
2. TRE2017-06-06

   1485/16.9T8PTG.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - O uso de cinemómetros-radar para detecção de velocidade pelas forças

   • CINEMÓMETRO-RADAR
   • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • LEI APLICÁVEL