2 resultados

1. TRE2025-05-26

   1018/24.3T8ABF.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O uso de cinemómetros-radar para deteção da velocidade dos veículos

   • CINEMÓMETRO - RADAR
   • SINALIZAÇÃO VERTICAL
   • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
2. TRG2019-04-09

   368/13.9TCGMR.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O excesso de velocidade – entre 30 e 40 km/h – não dá

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ATROPELAMENTO
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • CULPA DO PEÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR