TRG
2760/07-2
Relator: ANSELMO LOPES
dolo, em qualquer das suas vertentes (intelectual ou cognoscitiva e volitiva ou emocional) ou modalidades. III – Com efeito, sendo o arguido detentor de uma licença de condução de velocípedes emitida
2 resultados
Relator: ANSELMO LOPES
dolo, em qualquer das suas vertentes (intelectual ou cognoscitiva e volitiva ou emocional) ou modalidades. III – Com efeito, sendo o arguido detentor de uma licença de condução de velocípedes emitida
Relator: MANUEL BARGADO
I - O não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de