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1. TRG2019-05-16

   1829/16.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   todos os meios de defesa a cargo do R, seja através da impugnação dos factos (essenciais) alegados pelo A na p.i., seja pela invocação de factos consubstanciadores de exceções pertinentes

   • RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • FALTA DE SEGURO
   • VELOCÍPEDE
2. TRG2025-02-20

   1021/22.8T8BCL

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I – Resultando o acidente da ação culposa do autor, não sendo imputada

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • VELOCÍPEDE
   • CONCORRÊNCIA ENTRE CULPA DO LESADO E RISCO DO VEÍCULO