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Relator: ARTUR VARGUES
regra, um veículo será instrumento essencial quando for utilizado para transportar droga que, pelas suas dimensões, não poderia ser transportada à mão ou num objeto de menores dimensões. Quando ... poderia ser transportada desta outra forma, o veículo não será, quanto a este aspeto, essencial. Poderá sê-lo por transportar não tanto a droga, mas o agente, ou agentes
Relator: GOMES DE SOUSA
penal, sem exame, um objecto rolador não identificado cujas características se desconhecem. 2 - É essencial a caracterização do “veículo” para integração nos tipos penais contidos no artigo
Relator: TÁVORA VITOR
determinantes da vontade, é necessário que o declaratário conhecesse ou não devesse ignorar, a essencialidade para o declarante do elemento sobre que incidiu o erro. III - Para poder ser considerada
Relator: TELES PEREIRA
I – A indicação do artigo 41º, nº 1, alínea c) do DL
Relator: FREITAS VIEIRA
1. Só no prazo previsto no artº. 152º, nº. 2, do Código
Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. A privação do uso de uma coisa, como seja um automóvel
Relator: TELES PEREIRA
I – Em sede de responsabilidade civil delitual a privação da utilidade de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - As circunstâncias previstas no § 2.º deste artigo 132.° não operam
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Como decorre da epígrafe do artigo 64º do Código da Estrada
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – No caso de acidente de viação, a reparação integral do dano
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Existe oposição entre os fundamentos - de facto e de direito - e
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Carece de justificação o parqueamento em oficina de um veículo destruído
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Da conjugação do disposto nos arts. 3º, 4º e 8º, nº
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Quanto ao dano morte, considerando que a vítima tinha à data
Relator: CARLOS QUERIDO
I. O fim visado pelo legislador, com a alteração introduzida no n
Relator: GOMES DA SILVA
1. O não apuramento da concreta nacionalidade da matrícula de um veículo
Relator: ISABEL ROCHA
1-Em matéria de indemnização vigora a regra da restauração natural. A
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I- A privação do uso do veículo sinistrado comporta em regra um
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
I- A obrigação de entregar os documentos relativamente ao veículo é acessória